{"id":438,"date":"2016-11-17T11:51:29","date_gmt":"2016-11-17T11:51:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sistemalocacaoequipamentos.com.br\/blog\/?p=438"},"modified":"2018-03-03T11:34:54","modified_gmt":"2018-03-03T14:34:54","slug":"locacao-de-maquinario-saiba-mais-sobre-suas-leis-e-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.samlocacao.com.br\/blog\/legislacao\/locacao-de-maquinario-saiba-mais-sobre-suas-leis-e-contratos\/","title":{"rendered":"Loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio: saiba mais sobre suas leis e contratos"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-439\" src=\"www.sistemalocacaoequipamentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/locacao-de-maquinario-saiba-mais-sobre-suas-leis-e-contratos.jpg\" alt=\"Loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio: saiba mais sobre suas leis e contratos\" width=\"100%\" srcset=\"https:\/\/www.samlocacao.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/locacao-de-maquinario-saiba-mais-sobre-suas-leis-e-contratos.jpg 770w, https:\/\/www.samlocacao.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/locacao-de-maquinario-saiba-mais-sobre-suas-leis-e-contratos-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.samlocacao.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/locacao-de-maquinario-saiba-mais-sobre-suas-leis-e-contratos-768x513.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/p>\n<p>Muitos gestores, quando precisam utilizar m\u00e1quinas e ferramentas em suas opera\u00e7\u00f5es, preferem optar por contratar uma empresa terceira para fornec\u00ea-los, em vez de investir dinheiro na compra. Com essa op\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel obter diversos benef\u00edcios, dentre eles a redu\u00e7\u00e3o de custos. Entretanto, \u00e9 preciso saber que a loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio possui contratos e leis espec\u00edficas que regem a rela\u00e7\u00e3o entre as partes. Continue com a leitura e entenda!<\/p>\n<h2>Afinal, como surge o contrato de loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio?<\/h2>\n<p>O contrato de loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio \u00e9 considerado um contrato de bens m\u00f3veis, que surge no momento em que uma empresa cede o direito de uso de determinado bem a outra empresa, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o comercial. Ele pode ter tempo determinado ou n\u00e3o, e possui um valor definido mediante a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O contrato \u00e9 fundamental para estabelecer as regras que precisam ser seguidas por locador e locat\u00e1rio, al\u00e9m de resguardar\u00a0ambas as partes de quaisquer quebras que possam ocorrer.<\/p>\n<h2>Os deveres do locat\u00e1rio<\/h2>\n<p>De acordo com o artigo 569 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 dever do locat\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>Utilizar o bem para o fim a que se destina, conforme sua natureza e as circunst\u00e2ncias;<\/li>\n<li>Zelar pela integridade do maquin\u00e1rio;<\/li>\n<li>Efetuar o pagamento do aluguel no prazo que foi estabelecido;<\/li>\n<li>Informar ao locador sobre a turba\u00e7\u00e3o de terceiros;<\/li>\n<li>Devolver o bem nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, no fim do contrato \u2014 salvos os desgastes naturais causados pelo uso;<\/li>\n<li>Devolver o bem apenas no t\u00e9rmino do contrato, a menos que pague o aluguel proporcional e o valor da multa prevista nesse caso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, vale ressaltar que, caso o locat\u00e1rio fa\u00e7a uso indevido\u00a0ou provoque danos no equipamento, o locador poder\u00e1 providenciar a rescis\u00e3o imediata do contrato, solicitando perdas e danos em decorr\u00eancia do preju\u00edzo que possa ter sido causado.<\/p>\n<h2>Os deveres do locador<\/h2>\n<p>O artigo 566 do C\u00f3digo Civil, por sua vez, estabelece as obriga\u00e7\u00f5es do locador, que s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Entregar o bem ao locat\u00e1rio, com todos os equipamentos pertencentes a ele e em bom estado;<\/li>\n<li>Garantir que o uso do bem seja pac\u00edfico, durante o tempo de contrato firmado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 exigir que o bem seja devolvido antes do t\u00e9rmino do prazo estabelecido no contrato. Caso isso ocorra, haver\u00e1 ressarcimento ao locat\u00e1rio das perdas e danos decorrentes da antecipa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n<h2>Sobre a validade e prorroga\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<p>O fim do contrato de loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio se dar\u00e1 na data do t\u00e9rmino determinada. Nesse caso, n\u00e3o existe a obriga\u00e7\u00e3o de notificar o locat\u00e1rio sobre o fim do prazo. Contudo, se ele permanecer com o bem que foi locado e o locador n\u00e3o fa\u00e7a oposi\u00e7\u00e3o a isso, presume-se que o contrato seja prorrogado por tempo indeterminado\u00a0\u2014 nesse caso, ele pode ser rescindido depois que a notifica\u00e7\u00e3o for emitida.<\/p>\n<h2>Loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio com operador<\/h2>\n<p>Em alguns casos, pode ser que a loca\u00e7\u00e3o ocorra com operador. Nesse caso, o contrato dever\u00e1 determinar qual \u00e9 o valor referente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o dos bens e qual \u00e9 a quantia referente aos servi\u00e7os. Assim, pode haver tamb\u00e9m o contrato de concess\u00e3o de m\u00e3o de obra por parte do operador.<\/p>\n<p>Tanto a lei\u00a0quanto o contrato servem para garantir que locador e locat\u00e1rio cumprir\u00e3o com as regras determinadas, al\u00e9m de estabelecer multas e indeniza\u00e7\u00f5es no caso de descumprimento. Dessa forma, eles ajudam a resguardar a rela\u00e7\u00e3o comercial iniciada.<\/p>\n<p>Agora, leitor, aproveite os coment\u00e1rios para nos contar o que achou deste artigo e se suas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o ao assunto foram esclarecidas. Participe!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitos gestores, quando precisam utilizar m\u00e1quinas e ferramentas em suas opera\u00e7\u00f5es, preferem optar por contratar uma empresa terceira para fornec\u00ea-los, em vez de investir dinheiro na compra. Com essa op\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel obter diversos benef\u00edcios, dentre eles a redu\u00e7\u00e3o de custos. 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