![\"Como](\"http:\/\/www.sistemalocacaoequipamentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/como-lidar-com-demissao-funcionarios.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O processo de demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios tende a ser desagrad\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Por isso, reunimos informa\u00e7\u00f5es sobre algumas regrinhas que devem ser observadas no momento da demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Se cumpridas \u00e0 risca, essas regras evitam o desgaste entre as partes e impedem que o empregador venha a ser punido futuramente pela inobserv\u00e2ncia das normas trabalhistas. Confira!<\/p>\n
Sempre que for necess\u00e1rio demitir algum funcion\u00e1rio, o primeiro passo \u00e9 notific\u00e1-lo. Isso \u00e9 muito importante, pois permite que o empregado tenha a possibilidade de buscar outro meio para garantir a sua subsist\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as demais lei trabalhistas, o aviso pr\u00e9vio dever\u00e1 ser proporcional ao tempo de servi\u00e7o, sendo de no m\u00ednimo 30 dias para empregados com at\u00e9 um ano de contrato. Completado um ano de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito ao acr\u00e9scimo de 3 dias para cada ano excedente, at\u00e9 o limite de 60 dias. Ou seja, o aviso pr\u00e9vio poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
\u00c9 importante mencionar que alguns empregados que possuem garantias provis\u00f3rias de emprego \u2014 gestantes, empregados acidentados, membros da CIPA, entre outros \u2014 s\u00f3 poder\u00e3o receber o aviso pr\u00e9vio ap\u00f3s o t\u00e9rmino da respectiva garantia.<\/p>\n
Ao ser notificado de sua demiss\u00e3o, o empregado ter\u00e1 direito a uma redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias na jornada de trabalho ou a uma redu\u00e7\u00e3o de 7 dias consecutivos, a fim de possibilitar que ele procure um novo emprego.<\/p>\n
O empregador n\u00e3o poder\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, substituir esse per\u00edodo pelo pagamento de horas correspondentes, pois, segundo o TST, tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal. Ocorrendo isso, considera-se que o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o foi dado e a empresa dever\u00e1 efetuar o pagamento novamente.<\/p>\n
O aviso pode se dar de duas formas: trabalhado ou indenizado. No primeiro caso, o empregado continua prestando seus servi\u00e7os \u00e0 empresa, caso em que ter\u00e1 direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada em 2 horas ou, ao final, 7 dias consecutivos de dispensa, como acima j\u00e1 mencionado.<\/p>\n
Se for indenizado, o t\u00e9rmino do contrato \u00e9 imediato, ou seja, os dias de aviso pr\u00e9vio devidos s\u00e3o pagos.<\/p>\n
As verbas rescis\u00f3rias podem variar de acordo com a forma do t\u00e9rmino do contrato de trabalho.<\/p>\n
No caso de dispensa sem justa causa, que ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 motivos para a demiss\u00e3o, o empregado dever\u00e1 receber a totalidade dos seus direitos, que s\u00e3o:<\/p>\n