![\"Descubra](\"http:\/\/www.sistemalocacaoequipamentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/quais-sao-os-impactos-da-reforma-trabalhista-nas-empresas.jpg\")
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Vigorando desde novembro de 2017, a\u00a0Lei 13.647<\/a>\u00a0trouxe\u00a0v\u00e1rias mudan\u00e7as que afetam diretamente as organiza\u00e7\u00f5es e os trabalhadores. As novas regras geraram bastante pol\u00eamica entre os especialistas: alguns aclamaram as mudan\u00e7as, enquanto outros n\u00e3o concordaram com v\u00e1rios pontos.<\/p>\n De qualquer maneira, a lei j\u00e1 foi aprovada e deve ser observada. Por isso, \u00e9 essencial que os\u00a0empres\u00e1rios<\/a>\u00a0tenham conhecimento do que mudou e como isso afeta o seu neg\u00f3cio, entendendo as vantagens e as desvantagens da reforma trabalhista.<\/p>\n Para ajudar voc\u00ea nessa empreitada, apresentaremos neste artigo os principais impactos da reforma trabalhista nas empresas. Confira!<\/p>\n A reforma trabalhista trouxe uma nova forma de contrata\u00e7\u00e3o para as empresas, denominada trabalho intermitente.\u00a0Antigamente, t\u00ednhamos os conhecidos \u201cbicos\u201d, nos quais\u00a0o trabalhador realizava servi\u00e7os sem nenhum tipo de v\u00ednculo com as empresas. O trabalho intermitente \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os extras.<\/p>\n Agora, as empresas podem contratar profissionais sem que o per\u00edodo de trabalho seja acordado previamente, pagando somente o valor proporcional ao tempo gasto para concluir o servi\u00e7o, de forma proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores em jornada integral.<\/p>\n Para as organiza\u00e7\u00f5es, essa norma \u00e9 vantajosa, pois diminui os custos com contrata\u00e7\u00e3o e, consequentemente, na\u00a0rescis\u00e3o do\u00a0contrato<\/a>. Outro benef\u00edcio \u00e9 que, com essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel aumentar o n\u00famero de vagas formais na empresa.<\/p>\n A lei da terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido aprovada antes mesmo da reforma trabalhista. Por meio dela, qualquer setor da empresa pode contar com funcion\u00e1rios terceirizados. Antes valiam as regras previstas na\u00a0s\u00famula\u00a0331<\/a>\u00a0do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que impedia a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim\u00a0da empresa, ou seja, aquelas diretamente ligadas ao seu objetivo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ficou estipulado que o trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos locais que os funcion\u00e1rios efetivos, tais como:<\/p>\n Apesar disso, as quest\u00f5es salariais e os benef\u00edcios extras ainda n\u00e3o s\u00e3o garantidos em igualdade para todos. A maior vantagem para as empresas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o nos custos de contrata\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 a prestadora de servi\u00e7os que se responsabiliza pelo pagamento das verbas trabalhistas ao empregado e pelos custos da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n Por\u00e9m, a contratante responde de forma subsidi\u00e1ria em caso de a\u00e7\u00e3o judicial. Isso significa que, caso o empregado processe a prestadora de servi\u00e7o e, em caso de condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o receba os valores devidos, a empresa que contratou o trabalho terceirizado pode ser responsabilizada pelo pagamento.<\/p>\n Antes da reforma, as empresas\u00a0eram\u00a0obrigadas a pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo para todos os funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, premia\u00e7\u00f5es e bonifica\u00e7\u00f5es poderiam ser consideradas verba salarial, aumentando os encargos trabalhistas e abrindo brecha para eventuais reclama\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n Agora, \u00e9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o apenas por produtividade, sem a necessidade de um pagamento m\u00ednimo ou de observar o piso da categoria. Isso se torna vantajoso para as empresas, que n\u00e3o precisar\u00e3o mais arcar com custos fora da produ\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n Um \u00f3timo exemplo est\u00e1 no\u00a0setor do com\u00e9rcio, em que os empregadores poder\u00e3o contratar os vendedores para receberem somente o resultado de suas vendas.<\/p>\n Antes, todas as empresas eram obrigadas a pagar um tributo para o sindicato da categoria. O valor da taxa variava de acordo com os ganhos da empresa no ano anterior.<\/p>\n Agora n\u00e3o existe mais essa obrigatoriedade, pois a taxa se tornou facultativa. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio se preocupar com o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, que acontecia no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as homologa\u00e7\u00f5es de\u00a0demiss\u00e3o\u00a0agora podem ser feitas fora de um sindicato. A pr\u00f3pria empresa pode cuidar de tudo sem a interven\u00e7\u00e3o sindical, mas \u00e9 poss\u00edvel contar com a\u00a0presen\u00e7a de advogados para ambas as partes, com o objetivo de evitar erros.<\/p>\n Ao mesmo tempo em que a n\u00e3o obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical traz benef\u00edcios para empregados e empregadores, que n\u00e3o precisar\u00e3o recolher o tributo, isso tamb\u00e9m \u00e9 uma das desvantagens da reforma trabalhista.<\/p>\n A falta de pagamento inevitavelmente reduz a receita das entidades, o que\u00a0pode enfraquecer a sua atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que elas exercem um papel fundamental na negocia\u00e7\u00e3o das\u00a0normas coletivas de trabalho, representando os interesses e defendendo os direitos\u00a0das categorias.<\/p>\n Entre as desvantagens da reforma trabalhista est\u00e3o as mudan\u00e7as no aspecto processual. Antes, a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios sucumbenciais, devidos ao advogado da outra parte, quando ela ganha a a\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podia acontecer quando o empregado tinha justi\u00e7a gratuita e estava devidamente representado por advogado do sindicato, sem\u00a0contrato<\/a>\u00a0particular.<\/p>\nNovas formas de contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os irrestrita<\/h2>\n
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Efeitos na remunera\u00e7\u00e3o dos empregados<\/h2>\n
Pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/h2>\n
Enfraquecimento do sindicato<\/h2>\n
Pagamento de honor\u00e1rios nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/h2>\n